Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Identificação e finalidade do site

Este é o site institucional de 55.086.157 EUDES ALEXANDRE DUARTE RODRIGUES, inscrito no CNPJ sob o nº 55.086.157/0001-73, cuja atividade econômica principal cadastrada é 73.19-0-02 - Promoção de vendas. O site tem finalidade informativa e institucional, apresentando dados cadastrais, informações gerais sobre a empresa e meios de contato.

2. Uso adequado

O visitante compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros. É vedado, entre outros:

• tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site;
• utilizar o conteúdo para fraude, falsidade ideológica ou qualquer finalidade ilícita;
• inserir, transmitir ou tentar disseminar códigos maliciosos;
• copiar ou explorar indevidamente elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

3. Conteúdo institucional

As informações publicadas têm caráter institucional. A empresa busca manter os dados disponíveis de forma correta e atualizada, mas poderá realizar correções, atualizações ou alterações sempre que necessário. Para confirmações formais, o visitante deve utilizar os canais oficiais de contato ou consultar os registros públicos competentes.

4. Disponibilidade do site

O acesso poderá ser temporariamente interrompido por manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade do serviço de hospedagem, eventos de força maior ou outras circunstâncias operacionais.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, textos, identidade visual, estrutura, elementos gráficos e demais conteúdos próprios deste site são destinados ao uso institucional da empresa. Marcas, nomes, logotipos ou conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

6. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links, recursos ou integrações de terceiros. Esses ambientes possuem termos e políticas próprios, e a empresa não controla integralmente suas práticas, disponibilidade ou conteúdo. Recomenda-se a leitura das regras aplicáveis ao acessar serviços externos.

7. Comunicações

Mensagens encaminhadas por e-mail ou por outros canais oficiais devem conter informações verdadeiras e suficientes para permitir o atendimento. O envio de uma mensagem não cria, por si só, relação contratual, obrigação de contratação ou garantia de resposta em prazo específico.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do site pelo visitante, falhas de dispositivos ou redes de terceiros, indisponibilidades fora de seu controle ou acesso a conteúdo externo. Esta disposição não afasta responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças operacionais, técnicas ou legais. A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, observadas as regras obrigatórias de competência e proteção aplicáveis ao caso concreto.

1. Controlador e dados de identificação

Para os tratamentos de dados pessoais realizados sob sua responsabilidade, a identificação institucional é:

2. Dados que podem ser tratados

Este site institucional não possui, em sua versão atual, cadastro de usuário, área de login, sistema de pagamento ou formulário próprio de coleta. Ainda assim, determinados dados podem ser tratados quando o visitante entra em contato ou durante a operação técnica do site, tais como:

• nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem, quando fornecidos voluntariamente em um contato;
• dados necessários ao atendimento de uma solicitação ou relacionamento comercial iniciado pelo titular;
• dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo e registros de segurança, quando gerados pelo provedor de hospedagem ou infraestrutura;
• outras informações que o próprio titular decida fornecer voluntariamente.

3. Finalidades do tratamento

Os dados eventualmente tratados poderão ser utilizados, conforme o caso, para:

• responder dúvidas, solicitações e contatos;
• prestar informações sobre a empresa e suas atividades;
• dar andamento a procedimentos solicitados pelo próprio titular;
• manter a segurança, estabilidade e funcionamento técnico do site;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes;
• resguardar direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais, quando necessário.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado quando houver uma hipótese legal aplicável. Dependendo da finalidade e do contexto, poderão ser utilizadas, entre outras previstas na LGPD, bases relacionadas ao consentimento do titular, execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando cabível e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de dados

Dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário à finalidade correspondente, inclusive com prestadores de hospedagem, infraestrutura tecnológica, serviços de e-mail e outros fornecedores que apoiem a operação, ou quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida de autoridade competente.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O código atual desta página institucional não depende de conta de usuário ou sistema próprio de autenticação. Caso sejam adicionadas futuramente ferramentas de analytics, publicidade, atendimento, pixels, cookies ou integrações que envolvam tratamento adicional de dados pessoais, esta Política deverá ser atualizada e, quando exigido pela legislação, serão adotados mecanismos adequados de informação e escolha do usuário.

7. Armazenamento e retenção

Dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram seu tratamento, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos ou preservar registros legitimamente necessários. Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida pela legislação.

8. Segurança

São adotadas medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza das atividades para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso indevido de dados pessoais. Nenhum ambiente tecnológico, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observados os requisitos legais aplicáveis, o titular poderá solicitar, entre outros direitos previstos na legislação:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
• informações sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento e demais direitos relacionados a tratamentos baseados em consentimento;
• oposição ao tratamento nas hipóteses admitidas pela legislação.

10. Dados de crianças e adolescentes

Este site institucional não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes. Caso dados dessa natureza precisem ser tratados em situação concreta, serão observadas as exigências legais aplicáveis, incluindo a proteção de seus direitos e de seu melhor interesse.

11. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser revista em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente ficará disponível nesta página com indicação da data de atualização.

12. Como exercer direitos ou entrar em contato

Solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para JUMPDIGITALOFICIAL@GMAIL.COM. Para proteger o próprio titular e evitar solicitações fraudulentas, poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante antes do atendimento de determinados pedidos.